segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

A FUGA DO PROSCRITO

Presidente eleito de Honduras quer ajudar Zelaya a deixar país

Plantão | Publicada em 14/12/2009 às 08h53m

Reuters/Brasil Online
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TEGUCIGALPA (Reuters) - O presidente eleito de Honduras, Porfirio Lobo, disse no domingo que fará gestões para que o presidente deposto, Manuel Zelaya, consiga deixar a embaixada do Brasil, depois de uma tentativa frustrada de sair o local na semana passada.

Lobo disse que planejava se reunir com Zelaya na República Dominicana nesta semana, antes de ser cancelada a saída dele do país para o México, na quarta-feira.

O governo mexicano chegou a enviar um avião a Tegucigalpa para levar Zelaya, mas a saída foi frustrada quando o governo de facto afirmou que ele só poderia deixar o país como asilado político.

Zelaya, que voltou clandestinamente ao país em 21 de setembro e se abrigou na embaixada brasileira, após ser expulso do país num golpe de Estado em 28 de junho, queria chegar ao México como hóspede de honra. Ele disse que as autoridades do governo de facto querem que ele renuncie às suas reivindicações de volta ao poder.

"Eu ajudarei o possível para ajudar a saída do ex-presidente 'Mel' Zelaya, mas insisto que tanto o salvo-conduto (para que ele deixe o país) e uma anistia com seus termos são decisões das autoridades", disse Lobo a jornalistas após voltar de uma viagem a Miami.

O presidente da República Dominicana emitiu um comunicado no qual sinaliza que "a conversação (entre Lobo e Zelaya)... terá que ser postergada até que o governo de facto crie as condições para que o presidente Zelaya saia para manter esse diálogo, como é seu desejo".

Lobo disse que agradeceu o presidente dominicano, Leonel Fernández, por suas gestões, "mas, no entanto, como sabem, não haverá nenhuma reunião".

Zelaya tem ordens de prisão contra si por supostamente violar a Constituição ao buscar realizar, no mesmo dia que foi deposto, uma consulta popular para abrir espaço para a reeleição, apesar de a consulta ter sido proibida por um juiz.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

TIROS DE FUZIL. TIRO DE CANHÃO EM FUNERAL DE POLICIAL MILITAR

Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do rio de janeiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO




Processo Administrativo nº.








ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, separado judicialmente, portador da identidade nº. 8.796.382, título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707- 63, com domicilio na Avenida Luiza Fontinelle 300 – Entrada da Embratel Tangua- RJ; Cep. 24.890-000, Tel: (21) 3087.8742 – 9101.1464, antoniogilsondeo@gmail.com , WWW.ASPASCARD.BLOGSPOT.COM , vem mui respeitosamente, expor para em seguida requerer o que segue:

DOS FATOS ROTINEIROS

A violência urbana, mesmo com todo empenho, dedicação, formação, estratégia beligerante na prevenção e minimização a esse estado de guerra crescente desenvolvidos por este Comando Militar, não tem conseguido evitar o assassinato, quase que diariamente de “DESTEMIDOS E HERÓICOS POLICIAIS MILLITARES”.

Bravos heróis e pouco reconhecidos servidores públicos que são violenta e abruptamente retirados do seio familiar e traumaticamente sepultados por companheiros de profissão.

A “BALA PERDIDA” tornou-se a grande preocupação da população.

A “BALA PERDIDA” além da perda do maior e mais valioso bem que o Senhor nos legou, A VIDA, vem provocando muitas outras modalidades de danos. Agressão à PAZ. Ao equilíbrio e perfeito estado emocional.

A escalada da violência, a intensidade, gravidade dos atos deprime à todos indistintamente.

A vítima de BALA PERDIDA, pela forma repentina como é ceifada do meio profissional, do convívio familiar e social, deixa profundas e enormes seqüelas extremamente difíceis de se esquecer.

Essas SEQUELAS tornam-se mais intensas, lastimáveis e inesquecíveis e ao mesmo tempo revividas, na ocasião do sepultamento da vítima.

Senhor Comandante da Polícia Militar,

As pessoas que comparecem a aquele macabro e indesejável evento de sepultamento do parente, amigo ou de um competente e exemplar companheiro de trabalho que foi súbita e violentamente eliminado, estão todos profundamente consternados, decepcionados, revoltados com a forma vil de que foi vítima.

Interiormente estão todos profundamente chocados. Atônitos. Visivelmente desequilibrados. Extremamente sensíveis e emocionados.

È muito natural. É evidentemente normal que todos estejam e se manifestem dessa forma. Afinal, aquele corpo, aquele que ali se encontra, inerte, foi MORTO, ASSASSINADO POR UM TIRO DE ARMA DE FOGO.

Os colegas, companheiros de trabalho que ali comparecem, para se despedirem pela última vez, o fazem num gesto de honraria, respeito e congratulação aos serviços prestados ou amizade que por ele nutrem.

Mas, para espanto, desespero e constrangimento de todos os presentes, é uma traumática experiência vivenciar e sentir no próprio corpo e alma os últimos segundos de despedida ao féretro.

DAS HONRAS MILITARES

Senhor Comandante, me desculpe, mas o que se presencia è a mais absoluta falta de sintonia, consenso, sensibilidade e TOTAL DESRESPEITO, nas honrarias que neste momento são prestadas ao falecido e à vitima.

Neste momento, quando todos lamentam, choram, e criticam a forma VIOLENTA COMO FOI VITIMADO POR BALA PERDIDA, AS LÁGRIMAS, SOLUÇÕES, EMOÇÕES, DESESPERO E DESMAIOS DE DOR, SÃO SÚBITAMENTE INTERROMPIDOS POR UMA SARAIVADA DE TIROS (DE FESTIM) PARA COMEMORAR / CELEBRAR SUA DESPEDIDA E SEUS ÚLTIMOS MOMENTOS JUNTO AOS SEUS ENTES QUERIDOS.

BRUTAL E VIOLENTA DESPEDIDA

Ora, todos se encontram ali querendo não acreditar que foi VÍTIMA DE BALA PERDIDA. Verdadeiramente estão todos entristecidos, estarrecidos. Profundamente chocados.

SIMBOLISMO PRIMITIVO

Profunda decepção e choque me causa a postura e honraria prestada, quando VARIOS TIROS DE FUZIL, CANHÃO, SÃO DISPARADOS SOBRE AQUELE QUE ACABOU DE SER VÍTIMA DE UMA BALA E NESTE EXATO MOMENTO DE IMENSO CLAMOR E SOFREGUIDÃO.

É profundamente lamentável que a FAMILIA os AMIGOS e COMPANHEIROS, tenham que suportar e memorizar esses últimos momentos de DESPEDIDA COM MAIS ESSA SARAIVADA DE TIROS que parece ter a função de rememorar e reviver a VIOLENCIA COM QUE FOI ABATIDO. Este SIMBOLISMO PRIMITIVO está na hora de mudar. Esta forma de honraria lembra a era dos dinossauros.

Nos dias de hoje, quando todos vivem o pânico da “BALA PERDIDA” e proclamam a “PAZ” essa saraivada de tiros é mais um estímulo e demonstração de “VIVA A VIOLENCIA”

RADICAL E NECESSARIA MUDANÇA

RESPEITO À VITIMA E AOS SOBREVIVENTES

Senhor comandante,

Tem este, o objetivo único de sugerir a Vossa Excelência, uma radical postura de relação com a sociedade, respeito ao FALECIDO, aos PARENTES, AMIGOS que compareceram ao funeral e PRINCIPALMENTE AOS TELESPECTADORES QUE AO ASSISTIREM AOS JORNAIS TELEVISIVOS, se deparam com essa CENA GROTESCA, PRIMITIVA, ANIMALESCA, AGRESSIVA, VIOLENTA, DESCABIDA, DESABRIDA QUE É A REALIZAÇÃO DE VARIOS DISPAROS DE FUZIS e ATE CANHÃO, AOS OLHOS E OUVIDOS DE TODOS, SOBRE O CORPO JÁ ALVEJADO QUE JAZ INERTE E PRESTES A SER SOTERRADO.

Honraria semelhante a essa, somente pode ser comparada aos filmes de terror de JACK O ESTRIPADOR ou O FANTASMA DA ÓPERA.

Essa honraria se traduz em AUTENTICA VIOLENCIA e SELVAGERIA. Nos dias de hoje, não encontro nada mais primitivo que isto.

Verdadeiramente essa cerimônia, lembrança e imagem não são exatamente o que um pai, uma mãe, filhos, gostariam de levar pra casa.

INOVAR PARA MUDAR

RADICALIZAR PARA RESPEITAR

Realização de cerimônia de intensa admiração, sensibilidade e principalmente profunda REFLEXÃO sobre sua vida profissional, social e familiar em ambiente gregoriano.

O desejável, neste momento de tão grande dor e constrangimento que se proporcione à todos, momentos memoráveis de PAZ, HARMONIA, SOLIDARIEDADE, MATERNIDADE, PATERNIDADE, FRATERNIDADE E AMIZADE.

Senhor Comandante,

Quero sugerir a Vossa Excelência, que, (na verdade gostaria que não houvesse mais nenhum funeral, mas seria utopia) o próximo evento dessa natureza, seja ele CIVIL ou MILITAR, marcado por essa desgraça que é a “VIOLÊNCIA DA BALA PERDIDA” que o ritual seja celebrado de uma forma absolutamente radical e diferente. Desde já posso antecipar que vossa passagem por este COMANDO DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR ficará eternizado e refletira como exemplo e modelo por todo Brasil.

MODELO DE CERIMONIA DESEJADO

Que os militares estejam impecavelmente uniformizados em “traje de gala”.
Estejam milimetricamente perfilados, portando suas armas.
Execução do Hino da Policia Militar pela Banda da Policia Militar. (Neste caso não precisa executar o Hino inteiro. Senão em vez de homenagem será um holocausto. Em vez de enterro será um eterno sacrifício);
A frente da banda, (entre o Maestro e os componentes da banda) (03) três ou mais oficiais, estratégica e altivamente colocados. Um com uma ou várias, belíssimas bandejas de flores brancas; Outro para civilizadamente, logo após execução e encerramento do hino, retirar e oferecer à cada parente e amigos, previamente relacionado e um terceiro que com toda HONRARIA, ALTIVEZ, SUTILEZA E SOLENIDADE IRÁ FORMALMENTE OFERTAR A ALGUEM DA FAMILIA, PREVIAMENTE CONSULTADO, A BANDEIRA DA INSTITUIÇÃO QUE SE ENCONTRA EM UMA OUTRA BANDEJA. (e não aquela que colocam em cima da urna mortuária, do caixão. Afinal de contas o que se pretende é que os parentes e amigos levem e guardem uma boa lembrança)
Enquanto a urna mortuária desce à cova uma sinfonia ou outra musica marcante que lembre o “falecido”, que deverá ser será executada, suavemente.
Com certeza, não tenho dúvida, será uma solenidade tão bonita, tão marcante, que os “colegas, companheiros de profissão irão se sentir orgulhosos, envaidecidos, prestigiados, honrados” e a família muito mais.
Será uma solenidade tão bonita e sensibilizadora que alguns sentirão vontade de estar em seu lugar. Com certeza.
Esta cerimônia, enaltecerá, honrará, prestigiará, enobrecerá a vítima, e com certeza, ficará indelével na mente de todos os presentes;
Não é absolutamente com TIROS que se prestigia quem já morreu vítima de tiros. Isto é um aviltamento. È uma barbárie.



Comandante, por favor, pelo amor de Deus....;

O cara morreu vitima de tiro, de bala perdida, de chacina, cremado, decapitado. ......

Na hora de ser sepultado .......

Mais tiro??

Que coisa mais medieval, mais primitiva, mais aterrorizante....

Será que não está na hora de mudar esse comportamento e forma de se homenagear a quem tão importantes e relevantes serviços prestou a sociedade e velar nossos entes queridos?


Com votos de um profícuo trabalho e sucesso sou,


Atenciosamente


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

PAI, MÃE, ÓVULO ESPERMATOZÓIDE DA CPI DO JUDICIÁRIO

DA

DENUNCIA DE AUMENTO ILEGAL E ABUSIVO DOS PROPRIOS SALÁRIOS NA CÂMARA DOS VEREADORES;. PROC. N° 1990.023.006117-0

DA

AUTOR DA TRANSFERÊNCIA DA VILA MIMOSA DA CIDADE NOVA PARA RUA CEARÁ PRÉDIO DA PARMALAT - PÇA. DA BANDEIRA. (1995).

DAS

MUDANÇAS NO ESPORTE - CORIDA DE FÓRMULA 1 REDUÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA VELOCIDADE, SEGURANÇA PARA PILOTOS. PIT STOP-GUARDRAIL, ETC. OFÍCIOS 1994 P/FOCA e FIA

DOS

POLÍGONOS E GUARITAS DE SEGURANÇA NAS ÁREAS CRÍTICAS DO RIO DE JANEIRO (1994)

DAS

DENUNCIAS DE SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS DO “FAVELA BAIRRO” E “RIO CIDADE” (1995) CONTRA CESAR MAIA.

POSTES – TAPUMES, CABOS DA NET, TV. GLOBO. INQ. 123/98 – 89 VOLUMES

DEL. DEFRAUDAÇÕES.

DA

DIMINUIÇÃO DA TAXA DE 20% NAS CONTAS PRIVADAS (C. CRÉDITO, CARNES, MENS. ESCOLARES, ETC) E 10% PÚBLICAS (AGUA, LUZ, TEL) PARA OS ATUAIS 2% AO MÊS. AGOSTO DE 1999 FHC.

DA

JORNADA OBRIGATÓRIA DE OITO HORAS DIÁRIAS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL. PROC. ADM. TJRJ E JUST. FEDERAL. 1997.88261 – 2004.143864.

PORTARIA FHC PUBLICADA EM DOU 11/09/1995.21/03/1996 MARCELO ALENCAR

DA

PROIBIÇÃO DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO INTERIOR E DEPENDÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO EST/FED. PROC. ADM. CORREGEDORIA 101184/1997 - 088261/1997 – REF. AVISO 244 DE 08/07/2003 – 1997.88261 – 2004.143864

DA

REDUÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS

DA

DIMINUIÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS

DA

AUTOR EXPRESSÃO “BALA PERDIDA” (Capa da VEJA)

DA

AUTORIA, PIONEIRISMO NA CRIAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS ALTERNATIVOS VANS. (VIA JUDICIÁRIO)

DA

MELHORIA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS

DA

EXTINÇÃO DO “KIT” 1º SOCORROS

DA

DOAÇÃO COMPELIDA DOS ÓRGÃOS

DA

LEGALIZAÇÃO DAS VANS

(Centenas de liminares)

DA

CESSAÇÃO DA GREVE DOS CAMINHONEIROS. PROC 2000.001.0571436

DA

EXTINÇÃO DO MONOPÓLIO E CARTEL DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROC. 96.001.108.787-6 - 99.001.057659-0 E JUNTO AO CADE / DF 0800.21660/96-05 – EMENTA Nº. 212/97

DA

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS E TAXAS PARA LIBERAÇÃO E VISTORIA DE VEÍCULOS. (CENTENAS DE LIMINARES, SENTENÇAS E ACORDÃOS) AI-2000.002.15469 – AP 2001.001.20671 – 2003.001.030879-3 – (STJ) 2003.0165093-7 – 2003.0131294-7

DA

AUTOR DO FIM DAS CONSTANTES GREVES NOS TRANSPORTES COLETIVOS (TRENS METRO ONIBUS BARCAS)

PROCs. JUNTO AO TRT-EP 086/97.

DA

EXTINÇÃO DO CARTEL, ESTABILIZAÇÃO E REDUÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NO BRASIL EM 5%.

DAS

DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO ACORDO FIRMADO ENTRE O BRASIL E O FMI SUGERINDO ANUENCIA POPULAR DO ACORDO

Proc. 97.002.06882 – 99.001.88748 (JUST. FED)

DO

ENCERRAMENTO DA GREVE DO I.N.S.S.

PROC. J. FED. 2001.510.1022490-9

DA

SUSPENSÃO DOS PARDAIS ELETRÔNICOS

DAS

MULTAS EMITIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL. (VEJA STJ)

DA

PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE VEÍCULOS PARA COAÇÃO E PAGAMENTO DE MULTAS E ESTADIAS (CENTENAS DE LIMINARES, SENTENÇAS E ACÓRDÃOS - STJ)

DA

CASSAÇÃO DA CANDIDATURA DE ROSEANA SARNEY A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

PROC. JUST. FED. 2002.51.01.004255-1 – AP. CIVEL 2002.303277

DA

DERROCADA POLITICA ELEITORAL RUMO AO PLANALTO. ANTHONY GAROTINHO

PROCS. 2001.001.141194-7 – 2001.129.253-3 – 2001.121.355-4

DA

PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICA ELEITORAL – TRE/RJ GALHARDETES, OUTDOORS, BANNER EM TODO BRASIL. PROC. JUST. EST.

DA

IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS AÉTICOS E IMPROBOS DENOMINADOS “FICHAS SUJAS” PARA CARGOS PÚBLICOS 2001.001.137056-8 TJRJ 2002.002.02789 VÁRIOS JUNTO AO TRIB. REG. ELEIT.

DAS

DENUNCIAS DE DESCAMINHO DAS VERBAS DO SUS PARA COMBATE A DENGUE-GOV. GAROTINHO PR/RJ/MPF 2002.001132 – 08120000349-98-92 – 2002.001199

DENUNCIAS DE IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS DO PRES. ALERJ SERGIO CABRAL FILHO REF. COMPRA DE CASA EM SEPETIBA E MARCELO ALENCAR COMPRA DO EDIF. GARGEM MENEZES CORTES (MPE)

DA

SUSPENSÃO DO PROGRAMA ESTADUAL “JOVENS PELA PAZ” POR DESVIO DE VERBAS DO ERÁRIO PÚBLICO, ALICIAMENTO POLÍTICO DE JÓVENS E INCHAÇO DO PSB40 – PROC. 2001.001.141194-7

DA

ABERTURA E FUNCIONAMENTO DO TJRJ À PARTIR DAS 09 HORAS. PROC. ADM. JUNTO TJRJ 1997.101.184

DO

CANCELAMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DOS CRÉDITOS TELEFÔNICOS PRÉ-PAGOS EM DATA PRÉ-ESTABELECIDA PELAS CONCESSIONÁRIAS. PROC. JUST. FED. 2004.51.01.004288-2

DA

SUSPENSÃO DAS APOSENTADORIAS DOS CORONÉIS DA POLÍCIA MILITAR LIDERADOS POR CEL. FRANCISCO BRAZ, DEVIDO “ZUMBIDO” NO OUVIDO. (GOV. BENEDITA DA SILVA)

DA

SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA ANUIDADE DA NOVA CÉDULA DA OAB/RJ SEM O DEVIDO PROCESSO DE EXECUÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO. PROC. JUST. FED. 2003.51.01.017713-8 – 2006

DA

SUSPENSÃO DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DURANTE O RECESSO - PROC 2004.5101000890-4. JUST. FED.

Neste ano de 2008 não houve convocação extraordinária no DF.

DA

SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE DA OAB/RJ. PARA ACESSO AOS AUTOS - PROC. ADM. JUNTO TRIB. JUST. ESTADUAL.

DA

COAÇÃO E IMPOSIÇÃO DA OAB/RJ PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE E OBTENÇÃO DA NOVA CÉDULA.

DO

EMBARGO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA COMPRA DA BRASILTELECOM PELA OI. PROCESSO. JUNTO AO CADE/DF, PRRJ / MPF, TCU, AGU, CGU, OUVIDORIA CAMARA E SENADO - 130.801.001730/2008-73

DAS

DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO AMBITO DO BANCO POPULAR DO BRASIL. PROC. JUNTO AO TCU / PRRJ / MPF. PROC. 1.30.012.000817-2006-58 - 130.901.021892/2006-38

DA

RENUNCIA DE RENAN CALHEIRO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL, CONLUIO HELIO COSTA, PLINIO AGUIAR, JOÃO LIRA DEVIDO ÀS RÁDIOS LARANJAS PROC. JUNTO A PRRJ / MPF 1.30.011.003391/2007-85

DO

USO E DESTINAÇÃO INDEVIDA DAS VERBAS DO FUST PELA ANATEL E MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. PROC. PRRJ / MPF 1.30012.000197/2007-38

DA

PRESENÇA E PERMANÊNCIA DO EXERCITO NAS FAVELAS E RUAS DO RIO DURANTE OS JOGOS PANAMERICANOS, PARA INCOLUMIDADE DO ESPORTISTA, DESPORTISTA E TURISTAS.

DA

AUTORIA DE INÚMERAS IDÉIAS REMETIDAS AO PRES. LULA, BARACK OBAMA, MICHELE OBAMA (1º quinzena do MÊS DE SETEMBRO 2008), COPOM, BACEN – MINIST. FAZ, BNDES, TCU, CONGRESSO, PGR, PRRJ/PRDF, PARA MINIMIZAR A CRISE “CRASH” DEFLAGRADA NOS EUA POR CAUSA DO SUB PRIME. (VIDE INTERNET)

MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE – CORONEL PM
COMANDANTE GERAL.

Rua Evaristo da Veiga, nº. 78 / 2º andar Centro – Rio de Janeiro

Cep: 20031-040

Tel 3399-2000 – 3399-2020

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

O BARCO AFUNDOU.. TÔ FORA. DILMA ROU$$EFF VAI PIQUE

Alojado por Regressar ao Google Notícias

Assessor de Zelaya deixa embaixada do Brasil em Honduras
(AFP) – Há 22 horas

TEGUCIGALPA, Honduras —
Carlos Eduardo Reina, um dos principais assessores do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, deixou a embaixada do Brasil em Tegucigalpa nesta terça-feira, depois de mais de dois meses.
Reina saiu do prédio da missão diplomática, situada na colônia Palmira, região nordeste da capital, às 09H45 horário local (15H45 GMT), junto com alguns promotores. Ele não quis falar com a imprensa, mas convocou uma entrevista coletiva para mais tarde.
O assessor de Zelaya e membro do Partido Liberal (o mesmo de Zelaya e do presidente de fato Roberto Micheletti) entrou na embaixada no dia 21 de setembro, quando o presidente deposto retornou em segredo ao país após ter sido derrubado e expulso no golpe de 28 de junho.
Durante este tempo, Reina se manteve ao lado de Zelaya na embaixada brasileira, que se transformou em residência permanente para o presidente deposto e seus seguidores.
Junto com Rasel Tomé, outro dos homens de confiança de Zelaya, Reina o ajudou no curso das negociações que terminaram com o fracassado Acordo Tegucigalpa/San José.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

TESTA DE FERRO DARÁ LEGITIMIDADE AS ELEIÇÕES HONDURENHAS

segunda-feira, 9 de novembro de 2009, 09:48 | Online


'Testa-de-ferro' substituirá Micheletti nesta semana, diz Zelaya

Candidato independente retira candidatura presidencial; organização pró-deposto pede boicote ao pleito

estadao.com.br

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TEGUCIGALPA - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, assegurou no domingo, 8, que o governo de facto pretender substituir nesta semana o presidente, Roberto Micheletti, por um "testa-de-ferro" que dê legitimidade às eleições do dia 29 de novembro. A renúncia de um candidato independente e a decisão de um movimento popular em favor do líder deposto de boicotar o pleito elevam ainda mais a desconfiança sobre a realização da votação.

Veja também:

lista Entenda a crise e os principais pontos do acordo

especial Especial: O impasse em Honduras

"Quero denunciar que querem apresentar a renúncia de Micheletti e colocar outro testa-de-ferro lá, para enganar a população mundial dizendo que sai o senhor Micheletti, que põem outro testa-de-ferro para que faça as eleições", disse em declarações à Radio Globo. Zelaya, que permanece na embaixada brasileira em Tegucigalpa desde setembro, afirmou que a mudança será feita ainda nesta semana

O candidato independente à presidência, o esquerdista Carlos Reyes, anunciou no domingo a retirada de sua candidatura ao considerar que participar da disputa equivaleria a "legitimar" o golpe contra Zelaya. Reyes, que aparecia como o terceiro na preferência do eleitorado, diz que as condições no país após o golpe não permitem eleições livres.

Mas o embaixador dos EUA em Honduras, Hugo Llorens, disse que rejeitar as eleições seria "um erro histórico". A declaração é mais um sinal de que a Casa Branca poderá reconhecer o próximo governo hondurenho mesmo que Zelaya não seja restituído. "Não se pode negar ao povo esse direito (de votar). Isso seria um erro histórico", afirmou. Outros candidatos à presidência, como o deputado César Ham, do partido Unificação Democrática (UD, de esquerda), também cogitaram abandonar a disputa.

O movimento popular hondurenho que exige nas ruas a restituição de Zelaya pediu neste domingo a seus seguidores para não participarem das eleições mesmo que ele seja restituído, pois seria muito tarde para evitar uma suposta fraude. "Tomamos um acordo em nível nacional (de) não participar do processo eleitoral com restituição ou sem restituição do presidente Zelaya. Não vamos às eleições", anunciou ao finalizar uma assembleia Juan Barahona, um dos coordenadores da Frente de Resistência contra o Golpe de Estado.

Micheletti afirmou no fim de semana que está disposto a "respeitar letra por letra, ponto por ponto" do acordo de San José, assinado no último dia 30 com o objetivo de colocar fim à crise política do país. Por meio de um comunicado, Micheletti ressaltou que firmou o documento com "boa fé, confiando chegar à reconciliação nacional e ao fortalecimento da democracia em Honduras".

O presidente também comentou o fato de Zelaya ter declarado, na última sexta-feira, que o acordo "fracassou", após os atuais dirigentes hondurenhos montarem um governo de unidade sem integrantes do antigo regime. O presidente de facto se defendeu dizendo que Zelaya não indicou o nome de seus ministros dentro do prazo para a apresentação do novo governo, cujo limite era meia-noite do último dia 6 (o equivalente às 4h do dia 7, no horário de Brasília. "O processo que agora se desenvolve é liderado pela Comissão de Verificação, não para renegociar o acordo, como alguns pretendem fazer, mas para fazer valer o cumprimento do mesmo", destacou Micheletti, no comunicado.

"Espera-se que os membros desta alta Comissão de Verificação não tomem partido de nenhuma parte, nem ofereçam declarações que tendam a complicar mais os desencontros e, muito menos, fazer com que uma das partes se retire unilateralmente do acordo", ratificou.

O acordo de San José, proposto pelo presidente da Costa Rica e mediador da crise política, Oscar Arias, foi assinado por representantes do governo de facto e do presidente destituído de Honduras, Manuel Zelaya, com mediação de delegações dos Estados Unidos e da Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto prevê a formação de um governo de unidade e determina que a restituição de Zelaya - principal motivo de desacordo entre o governo de facto e o deposto - seja decidida pelo Congresso Nacional, com uma prévia análise da Suprema Corte de Justiça.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

FRACASSA O PENULTIMO DOS ÚLTIMOS DOS ULTIMATOS DE MANUEL ZELAYA - MICHELETTI SE MANTEM PRESIDENTE

Tegucigalpa - O presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti, anunciou hoje a formação de um "Governo de Unidade e Reconciliação", ainda que este não conte com qualquer representante do presidente deposto Manuel Zelaya.

"Me orgulha esta noite anunciar que finalizamos a formação do Governo de Unidade e Reconciliação dentro do limite estabelecido dentro do cronograma do Acordo Tegucigalpa-San José", ressaltou Micheletti em uma transmissão pela televisão e rádio a todo o país.

Segundo Micheletti, a formação do Governo de Unidade "é representativa do amplo espectro ideológico e político" de Honduras e "cumprindo estritamente com o que diz o acordo", que em nenhum ponto estabelece que seja o presidente de facto que nomeie o Gabinete de Unidade.

Reconheceu que o Governo nomeado não conta com nenhum representante de Zelaya, que não mandou nenhuma proposta, dado que exigiu estar à cabeça deste Gabinete, enquanto a Comissão de Verificação do acordo ainda não se pronunciou sobre a validade deste Executivo.

O governante de facto apareceu rodeado dos membros do novo Gabinete, entre os que figuram alguns dos ministros nomeados após o golpe de Estado contra Zelaya, em 28 de junho, embora não apresentasse por nome ou cargo, a nenhum dos membros do autodenominado Governo de Unidade.

Segundo Micheletti, este Executivo "gozou da mais ampla participação e aprovação dos diferentes setores da sociedade civil e os partidos políticos".

Recalcou que "o acordo exige que este novo Governo seja instalado o mais tardar no dia de hoje" e que o apresentado hoje "está comprometido com seguir ao pé da letra as exigências e requisitos do acordo".

O presidente de facto lembrou que no começo da semana solicitou aos principais partidos políticos do país, aos candidatos presidenciais, a membros da sociedade civil e a Manuel Zelaya, "uma lista de pessoas que poderiam ocupar cargos neste novo Governo".

A exceção de Zelaya, acrescentou, os demais setores "apresentaram suas recomendações", as que considerou "cuidadosamente para selecionar aos hondurenhos e hondurenhas que liderarão as instituições" do país como parte do novo Governo.

Disse que apesar de Zelaya não ter enviado a lista, mantêm "aberta a vontade para que outros hondurenhos possam integrar o Governo".

Antes do comparecimento de Micheletti, o ministro da Presidência de facto, Rafael Pineda, disse que esperavam receber as propostas do presidente deposto "antes da meia-noite de quinta-feira (04h de hoje de Brasília)", acrescentando que "se não, igual podemos esperar um tempo mais".

Leia mais sobre: Honduras

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

HONDURAS - PENSÃO DO LULA - "CABEÇA DE PORCO DO ZELAYA" - BRASIL FOI PÉSSIMO EXEMPLO

FatoReal: Notícias, críticas, denúncias, ideias e devaneios

Em Honduras Brasil foi mau exemplo de diplomacia

Pode está próximo o final da crise política envolvendo os dois presidentes de Honduras (de fato: Roberto Micheletti e de direito: Manuel Zelaya), mas a solução está longe de ser baseada na besteira protagonizada pelo Itamaraty, a casa da diplomacia brasileira. Orientados por outros políticos sulamericanos, o Brasil abriu a embaixada brasileira na capital hondurenha para receber Zelaya, um fazendeiro populista que pretendia rasgar a constituição daquele país e se perpetuar no poder assim como já fizeram outros ditadorzinhos meia sola da “sudamerica”.

Roberto Micheletti e Manuel Zelaya são do mesmo partido, acontece que Micheletti é é um militar linha dura doutrinado pelos EUA que não aceita a tese de reeleição indefinida, mas não é tão linha dura assim, caso contrário o destino de Zelaya seria a morte como foi de tantas outras lideranças em todas as nações latinas, em especial.

Os Estados Unidos não aceitaram a tese absoluta de golpe de estado, por que nunca engoliram o que outras nações como Venezuela, Peru, Equador, Bolívia, etc., fizeram e como outros tentaram e não conseguiram (Brasil) e outros que modificaram os termos da constituição para permitir, por exemplo, a saída do presidente e a entrada da mulher(caso argentino).

A crise em Honduras, entretanto alterou o modo como a tradicional e respeitada diplomacia brasileira trata questões similares. Achar que dá guarida para Zelaya provocaria uma convulsão social, faria borrar as calças da turma de Micheletti, permitindo a imediata e triunfal “volta” de Zelaya, foi um verdadeiro tiro pela culatra e a certeza de que alguém no Brasil não enxerga a vida como ela é, como diria Nelson Rodrigues.

No final, desmoralizado, desrespeitado e ameaçado de processo na OEA, o Brasil assiste o início do final da crise vendo a sua tese populista cair por terra. Enfim, o presidente de fato de Honduras, Roberto Micheletti, e o chefe de Estado deposto Manuel Zelaya, concordaram na madrugada nesta sexta-feira (30) em firmar um acordo que pode ser “o início do fim da crise política” naquele país.

O acordo foi anunciado pela OEA (Organização dos Estados Americanos) e por Thomas Shannon, representante diplomático dos EUA para a América Latina.

O que chama a atenção, entretanto, é que o acordo costurado por Shannon é o oposto do que pretendia o Brasil e o próprio Zelaya, que até pode voltar ao poder, mas voltará para cumprir a Constituição, abandonar a tese de reeleição perpétua e obediência as leis hondurenhas e não aos pitacos de ditadorzinhos disfarçados de democratas e socialistas que infestam a América Latina.

Os pontos acordados mostram que se Venezuela, Peru, Equador, Bolívia, Argentina, etc. tivessem endurecido o jogo não teriam surgidos protótipos de ditadores que se propagam como filhotes de coelhos no Brasil e em seus vizinhos.

Propostas que possivelmente originarão acordo para finalizar a crise em
Honduras:

1. Apoiar a proposta que permite uma votação no Congresso Nacional com uma opinião prévia da Suprema Corte de Justiça para retroagir todo o Poder Executivo prévio a 28 de junho de 2009, ou seja, a restituição de Zelaya ao governo. Ou seja Zelaya voltará ao Poder, mas em obediência ao Congresso e a Suprema Corte de Justiça, órgãos que ele desrespeitou.

2. Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional. Zelaya terá que abandonar a idéia de matar e esfolar os golpistas.

3. Rejeição da anistia de crimes políticos e da moratória das ações penais. Todos aqueles que tiverem comedido crimes responderão por eles, isso ataca os seguidores de Zelaya e ele próprio que tentaram rasgar a Constituição para se perpetuarem no Poder.

4. Renúncia à convocação de uma Constituinte ou a uma reforma da Constituição nas cláusulas pétreas. Esse foi o principal pomo da discórdia, como Zelaya não podia mexer na Constituição, por que lá existe uma regra que não pode ser mudada e que proíbe a reeleição de presidentes, ele apelou para o populismo tentando convocar na marra um referendo para “o povo decidir”.

5. Reconhecimento e apoio das eleições gerais de 29 de novembro e a transferência de governo. Mesmo que volte ao poder o mandato de Zelaya acabará com a posse de quem for eleito em 29 de novembro e não poderá ser ele, por que a reeleição não será possível.

6. Transferência da autoridade sobre o Supremo Tribunal Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Nacional. O presidente não poderá intervir no processo eleitoral e as eleições serão conduzidas pelo Exército e pela Guarda Nacional Hondurenha (Polícia Nacional).

7. Criação de uma comissão de verificação para fazer cumprir os
dispositivos do acordo. Uma comissão possivelmente com representantes dos EUA e nenhum brasileiro acompanhará o cumprimento do acordo.

8. Criação de uma comissão da verdade que investigue os fatos, antes durante e depois de 28 de junho de 2009. Outra comissão vai investigar todas as nuances do “golpe” e de tudo que ocorreu durante e após ele e aos olhos das autoridades legislativas e judiciárias de Honduras Zelaya é o verdadeiro criminoso e golpista.

9. Pedido à comunidade internacional para a normalização das relações com Honduras. Se tudo der certo, Honduras voltaria a ser respeitada como uma nação democrática, sem a perpetuação de nenhum caudilho no poder.

Talvez as lições de Honduras façam o Brasil repensar a forma de conduzir sua diplomacia, marcada nos últimos anos por um excesso de caridade com algumas nações e por uma exagerada dose de besteiras praticadas pelos nossos “dipromatas”.

J.R. Rodrigues – Jornalista e advogado (jotar@technet.com.br)

terça-feira, 9 de junho de 2009

SUGESTÃO PAARA ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PORTAL / SITE DO TSE / TRE-RJ - PROMOVENDO MAIOR INTERATIVIDADE COM O ELEITOR

Tangua, 28 de maio de 2009.

Ao

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Dr. Desembargador Alberto Motta Moraes

Av. Presidente Wilson, nº. 198.

Centro – Rio de Janeiro

www.tre-rj.gov.br

ascom@tre-rj.gov.br

Senhor Presidente!

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio no Município de Tangua - RJ - CEP 24890-000 - Tel. (21) 3087.8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º - XIV, XXXIII, XXXIV, a, b, XXXV, XLI, 14. § 9º. Art. 15. IV, V, da Constituição Federal e vasta legislação, vem mui respeitosamente expor para em seguida requerer o que abaixo segue:

De inicio quero felicitá-lo pela aprovação, eleição e posse na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Certeza tenho que a larga experiência adquirida ao longo da magistratura, somada ao convívio do Dr. Roberto Wider, multiplicada pela intensa atividade do Desembargador Nametala Jorge e de vários outros conspícuos ícones da jurisprudência brasileira, entre eles Dra. Jacqueline Montenegro, por quem nutro especial admiração; Dr. Rogério Nascimento, a atividade política e administrativa serão melhor exercidas, fiscalizadas, o Estado mais produtivo, paritário e o Cidadão dignificado.

Senhor Presidente,

Desde longa data este subscritor vem oficiando, sugerindo e requerendo providencias no sentido de se melhorar e purificar o exercício da prática da cidadania, do direito do voto consciente, lisura, transparências das eleições, expurgo de candidatos aéticos, com maus antecedentes profissionais, resultando em um mandato honesto, probo, eficiente e plenamente satisfatório para o Estado, Erário Público e Contribuintes.

Inegavelmente a campanha política já está nas ruas. Os Outdoor’s, palanques, comícios há muito já estão sendo divulgados e realizados. Principalmente no interior dos estados. Não vamos fingir ou enganar a nós mesmos. É fato público e notório.

Também não podemos nos iludir que, mesmo que se coloque todo aparato fiscalizador e se pratique verdadeira varredura, derrame de penalidades e aplicação de multas será possível solucionar o problema. Pura ilusão. Utopia. Quimera.

Mas, obviamente não podemos compartilhar ou mesmo permitir, nem fechar os olhos a essas irregularidades, ilicitudes e flagrantes abusos do poder econômico. Somente quem tem a “caneta” ou recursos ou “meios” pode se dar ao luxo ou excrescência de há tanto tempo distante das eleições, poder gastar e já investir tanto dinheiro.

Há muito tempo venho contribuindo com sugestões, idéias e até me sinto bastante envaidecido ao saber que muitas delas foram imediatamente aprovadas, colocadas em pratica, ocuparam manchetes e perduraram por muito tempo e outras até o momento não perderam nem deixaram de ser “furo” de reportagem.

Algumas dessas idéias levadas aos Tribunais Eleitorais e Federais, muito embora sejam extremamente benéficas e inusitadas, à época, não foram “aprovadas” / sentenciadas simplesmente devido, naquela época, a ingerência de um Poder judiciário sobre o Legislativo. Mas, as praticas irregulares, a promiscuidade, tomou uma dimensão, uma proporção tão grande, tão perigosa, tão descontrolada, que quase foge ao controle. Os cupins políticos, proliferaram e expandiram seus tentáculos e práticas infecto contagiosas aos mais diversos órgãos e sistemas da administração pública e privada. Não restou alternativa senão intervir no Poder Legislativo.

Somente com a efetiva participação da sociedade organizada e da salutar fiscalização do CIDADÃO é possível debelar, conter essa expansão criminosa e crescimento político de “cappos” brasileiros.

Vossa Excelência cumpriu com destreza e maestria a plataforma constituída da tríade administrativa e programa de trabalho que previamente havia desenhado ao assumir o mandato presidencial deste Tribunal. Vossa Excelência restabeleceu a dignidade e massageou o “superego” ao elidir a distinção hierárquica funcional entre magistrados e servidores.

Bem antes das ELEIÇÕES DE 2004, havia proposto ao Presidente do TSE, algumas mudanças, alterações.que, em parte foram adotadas.

Com a adoção da medida de se expurgar do jogo político o candidato com antecedentes criminais, ou ímprobos com suporte na legislação existente.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 14 §

A Emenda Constitucional no. 4 de 1994, alterou o art. 14 9º que passou a vigorar com a seguinte redação.

"Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influencia do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta"

Esta Emenda Constitucional tem como escopo preservar a legitimidade as eleições contra a interferência da FRAUDE, CORRUPÇÃO, PODER ECONÔMICO, ABUSO DO PODER POLÍTICO, DE AUTORIDADE, ABUSO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO, CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.

Não basta que os candidatos pautem seus atos, em princípio, no cumprimento da lei, de forma objetiva. É preciso atender aos padrões de conduta que a comunidade deseja, ou seja, com moralidade administrativa.

A Emenda Constitucional no. 4 / 94, introduziu no texto Constitucional as expressões "a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e"

LEI COMPLEMENTAR 64 / 90

Criou a AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO, (art. 14 § 10º) e a INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, procedimento administrativo jurisdicional criados pela Lei Complementar que VISA A REPRESSÃO A FRAUDE, CORRUPÇÃO E AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, DE AUTORIDADE OU P O L Í T I C O

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 37 estabelece,

"A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também ao seguinte",

SANÇÃO

§ Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

LEI NO. 8,429 DE 2 / 6 / 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias.

Estes INSTITUTOS, associados se constituem no instrumental hábil para se pugnar pela MORALIDADE ADMINISTRATIVA no curso dos mandatos e durante os PLEITOS com o objetivo de EXPULSAR, EXTIRPAR DO JOGO ELEITORAL AQUELE OU AQUELES COM COMPORTAMENTO AÉTICO.

LEI 9840 25.09.99

Estabelece penalidades rigorosas, inclusive com perda de mandato para aqueles que praticam a "compra de votos"

LEGISLAÇÃO DE SOBRA

PRA DAR E VENDER

Legislação para cassar, punir, prender e restituir o que "roubou" do erário público, do povo e ressarcir os danos morais e materiais, existe de sobra. Na verdade o que não existe é VONTADE POLÍTICA. SERIEDADE. SIMPLESMENTE PORQUE ESTÃO TODOS COMPROMETIDOS E ENVOLVIDOS NA MESMA PROMISCUIDADE.

O TSE e o TRE

Ao preservar o candidato corrupto e ou indiciado a cargo político nestas eleições, está evidentemente inibindo e obstando o direito do CIDADÃO, DO ELEITOR do desejo de participar, da capacidade de discernimento, da condição de opção, escolha e possibilidade de saber em "QUAL LADRÃO VAI VOTAR - QUAL LADRÃO VAI ESCOLHER"

Notadamente, sabidamente o TSE e o TRE não são onipotentes. Não dispõem de quantitativo humano e recursos suficientes, e mesmo que houvesse, não seria possível se fazer presente e fiscalizar todo o universo de candidatos e cabos eleitorais.

DO CIDADÃO

DO EXERCÍCIO E PRÁTICA DA CIDADANIA

O povo, o cidadão, o eleitor está revoltado. Desiludido com tudo.

Este ano, estas próximas eleições serão muito piores que as anteriores.

Acrescente-se a todas as decepções dos Governos anteriores a FHC, ITAMAR, COLOR, SARNEY, etc. os hodiernos escândalos mais recentes do Senado, da Câmara, do Executivo.

Adicione aos já conhecidos, (para poupar papel deixo de nominar) aqueles que advirão. As ONG’s, PAC’s, PETROBRAS, COMPERJ, GASODUTOS, DANIEL DANTAS, BRASILTELECOM, MST, CGT, CUT, etc.

E a coisa só não ficou mais desastrosa, devido minhas idéias para inibir o caos provocado pelo “crash” financeiro, “subprime” americano. Estão na internet. Aspascard.blogspot.com , devidamente protocolizados e respondidos pelos Ministros da Fazenda, (Guido Mantega) BANCO CENTRAL, (Henrique Meirelles), COPOM, Gabinete Pessoal da Presidência da República, BNDES (Luciano Coutinho), etc.

AVANÇO TECNOLÓGICO

Com os modernos avanços da tecnologia da informação, da mídia, aparelhos e inúmeros outros recursos disponibilizados ao cidadão não foi preciso BARACK OBAMA, se deslocar para o Brasil, Coréia ou Rússia para chegar até os CONSULADOS e conquistar o eleitor americano.

O mundo hoje dispõe de enorme, moderníssima e barata tecnologia quase totalmente disponível universalmente aos mais humildes.

DISPONIBILIZAR MEIOS

DESBUROCRATIZAR

Em época de (TI) tecnologia da informação e da comunicação muita coisa se faz desnecessária. É preciso tornar as coisas mais fáceis, rápidas, eficientes e nem por isso deixarem de ser seguras, sérias, honestas e confiáveis. A tecnologia nos permite tudo isso de forma plenamente confiável.

OS SITES GOVERNAMENTAIS

TSE E TRE.

Incompreensivelmente os PORTAIS GOVERNAMENTAIS, sem exceção são um verdadeiro “chega pra lá” no cidadão.

Qualquer site, qualquer portal PRIVADO, apresenta um “MENU” de forma que o internauta descubra e tenha acesso rapidamente, sem delonga à aquilo que lhe interessa. Sem Perda de tempo.

Os sites governamentais chegam ao despautério, a insensatez de no LINK FALE CONOSCO ou CONTATO (quase sempre escondido) de disponibilizar um número LIMITADO de caracteres que mal dá para qualificação do remetente.

Ao contrário da iniciativa privada, que disponibiliza uma caixa ILIMITADA e com RESPOSTA AUTOMÁTICA DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO.

O site da Presidência da República é simplesmente vergonhoso. Ridículo. Agressivo. Desrespeitoso ao cidadão. Não há como se comunicar. O link “FALE COM O PRESIDENTE” é coisa para inglês ver. Não funciona. O vice não é diferente.

Entre todos os “RIDICULOS” e “DESPREZÍVEIS” o menos aviltante é o da “CAMARA FEDERAL”. Mesmo assim para quem não tem intimidade com a internet, é bastante complicado.

O PORTAL DO

TSE e TRE

O Tribunal Superior Eleitoral e os Regionais não precisam mais investir em ônibus itinerante “PARA IR AONDE O ELEITOR ESTÁ”.

A globalização, as lan houses já chegaram aos municípios mais longínquos do Brasil. Em alguns funciona precariamente. Com ¨’pulso” discado. Mas sempre existe.

INOVAR O SITE

INTERAGIR COM O ELEITOR

(SUGESTÃO)

O SITE / PORTAL DO TSE / TRE precisa URGENTEMENTE ser reformulado. Atualizado para melhor. Otimizar a vida do INTERNAUTA / CIDADÃO / ELEITOR

Os LINK’s devem ter FONTE MAIOR para facilitar a vida dos menos jovens.

Precisam FICAR MAIS VISÍVEIS. Afinal quem é mais importante? É ou não é o ELEITOR?

FALTA UM LIVRO DE VISITA / DE ASSINATURA.

Será que ninguém nunca viu isto? Ou isto é proposital? Pra ninguém registrar o que pensa?

Se espelhem na página do CONGRESSO EM FOCO, ANISTIA INTERNACIONAL..

Para alcançar, ir até o eleitor, observem, se espelhem no portal do BARACK OBAMA, WHITE HOUSE, que faculta ao CIDADÃO CRIAR UM BLOG.

BLOG do Delegado Protógenes Queiroz que permite a cada membro criar seu blog o que multiplica o numero de acesso à rede. Lá, os senhores encontrarão ALGUNS BLOGS MEUS.

Sites / portais que servem de modelos existem aos montes.

O SITE DO TSE precisa ser versátil de modo a possibilitar o ELEITOR INTERAGIR COM O TRIBUNAL, JUIZES, COMARCAS, ESTADOS, BRASIL...., COM O MUNDO.

O site precisa URGENTEMENTE ACRESCENTAR VISIVELMENTE UM LINK QUE PODE SER: LIVRO DE VISITA, BLOG, ACESSÍVEL À TODOS PARA QUE ASSIM SE TORNE AGRADÁVEL, CURIOSO, DESPERTE O INTERESSE NÃO SÓ DO CANDIDATO À CARGO POLÍTICO MAS ATÉ DOS ADOLESCENTES (16 ANOS), OS FUTUROS CLIENTES DO TRE.. ONDE REGISTRARÃO SUAS DENUNCIAS OU OPINIÃO.

Outro link IMPORTANTÍSSIMO que não me foi atendido nas eleições anteriores, creio por falta de tempo, é a divulgação da FAC – FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS do candidato. Se este já exerceu ou exerce cargo eletivo ou nomeado, apresentar o CURRICULO / RELATORIO de sua FUNÇÃO E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA.

Contendo por exemplo o que fez, quanto tempo atuou, quantos, quais projetos aprovados e finalidade.

Quase todas as universidades possuem agora o ENSINO À DISTANCIA.

O aluno se matricula, paga mensalidade, recebe apostila, faz prova, vê resultado, conversa com professores, dirime dúvidas, recebe carteira, diploma, certificado tudo V I R T U A L M E N T E com total responsabilidade segurança e CERTIFICADO DIGITAL.

O TSE pode descomplicar a vida de todos (serventuários, eleitores) com adoção de medidas bem simples. Petição eletrônica, acompanhamento e visualização dos despachos na íntegra. O Tribunal do Estado do Piauí inovou para acabar com a papelada que acumulava toneladas de poeira e ácaros, para aceitar petição inicial em CD e DVD’s.

Com absoluta certeza, em se realizando estas inserções, haverá maior participação do eleitor, que redundará em maior integração entre tribunais, eleitores, fortalecendo e garantindo maior rigor na fiscalização de abusos no pleito eleitoral.

Concomitantemente, bem antes do sufrágio nas urnas, o eleitor, através de sua atuação nas páginas do Tribunal, demovendo da disputa e jogo eleitoral os candidatos “FICHAS SUJAS”.

Com votos de muita felicidade, reitero meu desejo de um mandato profícuo, coroado de pleno êxito, sucesso e desde já com uma campanha política repleta de elogios, abrilhantada pelo autêntico VOTO CONSCIENTE do eleitor.

Respeitosamente

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

ASPASCARD.BLOGSPOT.COM

segunda-feira, 1 de junho de 2009

CPI DO SENADO ESCONDE INVESTIGAÇÃO CONTRA 19 ONGs

29/05/2009 - 07h10

CPI do Senado esconde investigação contra 19 ONGs

Comissão deixou de analisar relatórios com movimentação de contas de entidades suspeitas de desviar dinheiro dos convênios com o governo federal

Lúcio Lambranho

A CPI das ONGs guarda há quase um ano relatórios ainda sem análise sobre a movimentação financeira de 19 entidades suspeitas de desvios de recursos por meio de convênios com o governo federal. Os dados enviados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) chegaram à secretaria da comissão no dia 4 de junho de 2008.

Mesmo com informações importantes nas mãos, senadores da base aliada e da oposição preferiram não aprofundar a investigação na comissão, que agoniza desde o ano passado com a falta de quorum. O sopro dado anteontem à CPI com a substituição do relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), pelo líder tucano, Arthur Virgílio (AM), não deve tirar a poeira desses relatórios.

Os oposicionistas querem mirar os convênios das entidades que receberam dinheiro da Petrobras, alvo da CPI que será relatada e presidida por senadores governistas.

O novo relator da CPI reconheceu não saber da existência dos dados do Coaf e nem por que os senadores da oposição deixaram de analisar essas informações. "Tem documentos que ainda não foram analisados e agora serão examinados. Não tenho vocação para passar a mão na cabeça de corrupto", disse Arthur Virgílio ao Congresso em Foco.

Com o pedido de informações ao Coaf, os oposicionistas da CPI das ONGs buscavam indícios que justificassem a aprovação da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de organizações não governamentais ligadas ao governo Lula. Em desvantagem numérica em relação à base aliada, ocupando apenas quatro das 11 cadeiras do colegiado, a oposição não conseguia aprovar as quebras de sigilos sem antes ter os dados do Coaf que pudessem revelar o uso indevido dos convênios.

A movimentação financeira envolve entidades ligadas à questão agrária e à saúde indígena. Também há dados sobre repasses para ONGs do programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes, para convênios do Ministério de Ciência e Tecnologia e até mesmo para uma organização utilizada pela máfia das ambulâncias para fraudar o Ministério da Saúde.

Antes mesmo de começar a funcionar, após quase três meses de adiamento, a CPI sofreu blindagens de ambos os lados. Como mostrou o Congresso em Foco (leia mais), as investigações travaram quando a oposição quis preservar a análise sobre os convênios da Alfabetização Solidária (Alfasol), fundada pela mulher do ex-presidente Fernando Henrique, Ruth Cardoso. A tentativa de blindar a ONG de Ruth ocorreu em uma das reuniões da CPI realizada reservadamente. Em contrapartida à proteção, haveria outro muro de contenção. A comissão não mexeria na Rede 13, entidade petista extinta em agosto de 2003 e que foi dirigida por Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do presidente Lula.

O esvaziamento da comissão, que chegou a marcar recentemente depoimentos às sextas-feiras, quando o quorum dos senadores é muito baixo, permaneceu mesmo ontem com a posse do novo relator. O líder do PSDB tomou posse na presença apenas de funcionários das comissões. Com ele só o presidente da CPI, senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Durante seu discurso, Arthur Virgílio disse que vai pedir quebra de sigilos por acreditar na "decência" dos seus colegas de comissão. "Não é possível que todos se lixem para opinião pública. Sei que já tem um que disse que se lixava, mas acredito na decência dos meus colegas".

Para tentar amenizar o clima hostil com o governo na CPI, Heráclito Fortes classificou como "fantástico" o trabalho do ex-relator, Inácio Arruda. O presidente da comissão disse que o colega deu grande contribuição ao propor um novo marco legal para o repasses do governo às entidades.

Como revelou este site (leia mais), a proposta feita pelo relator antes mesmo da conclusão dos trabalhos da comissão abre lacunas em vez de aumentar a fiscalização dos repasses públicos às organizações não-governamentais.

O anteprojeto cria o convênio gerencial, mecanismo pelo qual a entidade poderá "aplicar os recursos livremente" de modo a obter a melhor qualidade e eficiência na realização das atividades. Na justificativa do projeto, o senador do Ceará é ainda mais enfático na sua proposição de liberar o gasto do dinheiro público pelas ONGs.

"Pouco importa como o dinheiro foi gasto pela entidade de direito privado: relevante é saber se as metas ou atividades conveniadas foram devidamente atingidas. Desse modo, o esforço da máquina de controle e fiscalização estatal estará centrado nos fins e não nos meios. Essa é a lógica do convênio gerencial", sustenta o senador.

A reportagem tentou contato ontem com senador Inácio Arruda e o ex-presidente da comissão, Raimundo Colombo (DEM-SC), para ouvi-los sobre os motivos que levaram a CPI a não analisar os dados do Coaf. Os dois não retornaram o pedido de entrevista até o fechamento desta edição.

Leia também:

TCU vê irregularidade em R$ 11 milhões no Turismo

Irregularidade na porta da CGU

Trabalho à margem da lei

quarta-feira, 20 de maio de 2009

COI - COMITE OLIMPICO INTERNACIONAL





COMMUNIQUÉ DE PRESSE DU COMITÉ INTERNATIONAL OLYMPIQUE

MERCREDI 20 MAI 2009



From: Comité International Olympique 2009/5/20
Subject: Nouveau communiqué de presse - Préparatifs en bonne voie quinze mois avant Singapour 2010

www.olympic.org
COMMUNIQUÉ DE PRESSE DU COMITÉ INTERNATIONAL OLYMPIQUE
MERCREDI 20 MAI 2009
Préparatifs en bonne voie quinze mois avant Singapour 2010

La commission de coordination des 1ers Jeux Olympiques de la Jeunesse d'été en 2010 vient d'achever aujourd'hui sa deuxième visite à Singapour. Quinze mois avant la cérémonie d'ouverture du 14 août 2010, le comité d'organisation (SYOGOC) a considérablement avancé dans les préparatifs de cette première édition des Jeux Olympiques de la Jeunesse (JOJ).
De bons progrès ont également été accomplis quant à la finalisation du programme des sports en collaboration avec les FI. Le calendrier des compétitions est presque terminé et le SYOGOC avance relativement bien en termes de planification des présentations des sports.
Le SYOGOC a également bien progressé dans la conception du programme culturel et éducatif, en développant des contenus spécifiques et a fait preuve d'une grande détermination concernant cette partie du projet, essentielle pour le succès des JOJ.
Les efforts sur le plan du marketing se multiplient avec la perspective de contrats avec un grand nombre de partenaires et fournisseurs potentiels. Suite au lancement en janvier de l'emblème de Singapour 2010, le SYOGOC travaille actuellement à la création d'un vaste choix d'éléments relatifs aux marques et d'applications pour contribuer à la promotion des JOJ.
Un plan de communication détaillé a été soumis et le SYOGOC a intensifié ses efforts de publicité au niveau local ces derniers mois. Des messages ont été diffusés grâce à divers moyens tels que les plateformes médias traditionnelles ou encore les manifestations et festivals locaux et internationaux. Dans cette démarche, l'accent a été mis plus particulièrement sur l'utilisation des médias numériques. À cet égard, le SYOGOC a lancé en avril le site web "WhyOhGee" (www.singapore2010.sg/whyohgee/), il s'agit d'un micro site web destiné aux jeunes. Le SYOGOC et le CIO travaillent et continueront de travailler ensemble pour faire converger leurs efforts dans le domaine du numérique en faveur du jeune public.
Ainsi que l'a souligné Sergey Bubka, président de la commission de coordination, à la fin de la visite : "ces six derniers mois, le comité d'organisation a travaillé sans relâche afin de finaliser le plan directeur des sites et le calendrier des épreuves des JOJ. Bon nombre d'efforts ont été également accomplis en ce qui concerne la planification détaillée des sites et des opérations, qui restera au centre des préoccupations du SYOGOC tout au long des prochains mois. Il est primordial que le SYOGOC maintienne le rythme qu'il a tenu jusqu'ici alors qu'il s'apprête à entrer dans la phase de mise en service opérationnelle".
“Nous avons travaillé en étroite collaboration avec le CIO afin de mettre sur pied ces premiers JOJ. Ainsi ces deux derniers jours, nous avons eu des discussions ouvertes et productives avec la commission de coordination du CIO sur divers aspects des Jeux, en particulier sur le développement des sites, le programme culturel et éducatif pendant les Jeux, ainsi que le calendrier des JOJ qui intègre l’ensemble des activités sportives, culturelles et éducatives. Nous avons reçu de précieux conseils de part de la commission de coordination. Nous allons maintenant ajuster les concepts et travailler avec l’équipe chargée des JOJ au CIO pour mettre au point le plan opérationnel."
“Nous sommes en pleine phase de planification des sites, un moment où il nous faut rassembler les plans opérationnels des diverses fonctions sur chaque site. Ce travail sera terminé au cours de la seconde moitié de cette année avant d’entrer dans la phase de planification de la mise en service en septembre 2009", a déclaré Ser Miang Ng, le président du SYOGOC et membre du CIO.
Les pictogrammes des sports des JOJ de 2010 à Singapour ont été dévoilés aujourd’hui au Centre d’apprentissage de Singapour 2010. Conformément à l’esprit des JOJ, des pictogrammes seront également créés pour les activités culturelles et éducatives, et dévoilés peu avant les Jeux.
“Les présentations étaient de haut niveau et d’une précision qui illustre clairement le solide travail de planification que le SYOGOC est en train d’entreprendre. Le SYOGOC est manifestement sur la bonne voie de la réussite dans sa tâche de livrer les 1ers Jeux Olympiques de la Jeunesse d’été et il s’engage à fond pour construire avec le CIO ces premiers Jeux", a conclu Sergey Bubka.
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Notes aux rédacteurs :
Les Jeux Olympiques de la Jeunesse à Singapour, prévus du 14 au 26 août 2010, rassembleront 3 600 athlètes, âgés de 14 à 18 ans, provenant des 205 Comités Nationaux Olympiques pour concourir dans les 26 sports inscrits au programme des Jeux Olympiques de Londres 2012. Aux épreuves sportives s’ajoutera un programme éducatif complet, axé sur les valeurs olympiques et d’autres sujets tels que les modes de vie sains et la lutte contre le dopage. Un certain nombre d’initiatives seront également lancées sur le terrain de la communication afin d’intéresser les jeunes du monde à l’événement. Des activités culturelles créeront une ambiance de fête dans la ville hôte.
*Composition de la commission de coordination : Sergey Bubka, membre du CIO et président de la commission; Nat Indrapana, membre du CIO; Syed Shahid Ali**, membre du CIO; Raja Randhir Singh, membre du CIO; Frank Fredericks, membre du CIO et président de la commission des athlètes; Rania Elwani, membre du CIO; Guido de Bondt, représentant des CNO; Andrew Ryan, représentant des FI; et Gilbert Felli, directeur exécutif du CIO pour les Jeux Olympiques. La commission de coordination, composée de représentants du CIO et du Mouvement olympique, est chargée de suivre les préparatifs des Jeux Olympiques de la Jeunesse et de guider le comité d’organisation de Singapour.
(** absent de la 2ème réunion de la commission de coordination à Singapour)

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Pour plus d’informations, veuillez prendre contact avec le département de la communication – Tél. : +41 21 621 60 00, email : pressoffice@olympic.org – ou vous rendre sur notre site web à l’adresse www.olympic.org