Tangua, 28 de maio de 2009.
Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Dr. Desembargador Alberto Motta Moraes
Av. Presidente Wilson, nº. 198.
Centro – Rio de Janeiro
Senhor Presidente!
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio no Município de Tangua - RJ - CEP 24890-000 - Tel. (21) 3087.8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º - XIV, XXXIII, XXXIV, a, b, XXXV, XLI, 14. § 9º. Art. 15. IV, V, da Constituição Federal e vasta legislação, vem mui respeitosamente expor para em seguida requerer o que abaixo segue:
De inicio quero felicitá-lo pela aprovação, eleição e posse na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Certeza tenho que a larga experiência adquirida ao longo da magistratura, somada ao convívio do Dr. Roberto Wider, multiplicada pela intensa atividade do Desembargador Nametala Jorge e de vários outros conspícuos ícones da jurisprudência brasileira, entre eles Dra. Jacqueline Montenegro, por quem nutro especial admiração; Dr. Rogério Nascimento, a atividade política e administrativa serão melhor exercidas, fiscalizadas, o Estado mais produtivo, paritário e o Cidadão dignificado.
Senhor Presidente,
Desde longa data este subscritor vem oficiando, sugerindo e requerendo providencias no sentido de se melhorar e purificar o exercício da prática da cidadania, do direito do voto consciente, lisura, transparências das eleições, expurgo de candidatos aéticos, com maus antecedentes profissionais, resultando em um mandato honesto, probo, eficiente e plenamente satisfatório para o Estado, Erário Público e Contribuintes.
Inegavelmente a campanha política já está nas ruas. Os Outdoor’s, palanques, comícios há muito já estão sendo divulgados e realizados. Principalmente no interior dos estados. Não vamos fingir ou enganar a nós mesmos. É fato público e notório.
Também não podemos nos iludir que, mesmo que se coloque todo aparato fiscalizador e se pratique verdadeira varredura, derrame de penalidades e aplicação de multas será possível solucionar o problema. Pura ilusão. Utopia. Quimera.
Mas, obviamente não podemos compartilhar ou mesmo permitir, nem fechar os olhos a essas irregularidades, ilicitudes e flagrantes abusos do poder econômico. Somente quem tem a “caneta” ou recursos ou “meios” pode se dar ao luxo ou excrescência de há tanto tempo distante das eleições, poder gastar e já investir tanto dinheiro.
Há muito tempo venho contribuindo com sugestões, idéias e até me sinto bastante envaidecido ao saber que muitas delas foram imediatamente aprovadas, colocadas em pratica, ocuparam manchetes e perduraram por muito tempo e outras até o momento não perderam nem deixaram de ser “furo” de reportagem.
Algumas dessas idéias levadas aos Tribunais Eleitorais e Federais, muito embora sejam extremamente benéficas e inusitadas, à época, não foram “aprovadas” / sentenciadas simplesmente devido, naquela época, a ingerência de um Poder judiciário sobre o Legislativo. Mas, as praticas irregulares, a promiscuidade, tomou uma dimensão, uma proporção tão grande, tão perigosa, tão descontrolada, que quase foge ao controle. Os cupins políticos, proliferaram e expandiram seus tentáculos e práticas infecto contagiosas aos mais diversos órgãos e sistemas da administração pública e privada. Não restou alternativa senão intervir no Poder Legislativo.
Somente com a efetiva participação da sociedade organizada e da salutar fiscalização do CIDADÃO é possível debelar, conter essa expansão criminosa e crescimento político de “cappos” brasileiros.
Vossa Excelência cumpriu com destreza e maestria a plataforma constituída da tríade administrativa e programa de trabalho que previamente havia desenhado ao assumir o mandato presidencial deste Tribunal. Vossa Excelência restabeleceu a dignidade e massageou o “superego” ao elidir a distinção hierárquica funcional entre magistrados e servidores.
Bem antes das ELEIÇÕES DE 2004, havia proposto ao Presidente do TSE, algumas mudanças, alterações.que, em parte foram adotadas.
Com a adoção da medida de se expurgar do jogo político o candidato com antecedentes criminais, ou ímprobos com suporte na legislação existente.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 14 § 9º
A Emenda Constitucional no. 4 de 1994, alterou o art. 14 9º que passou a vigorar com a seguinte redação.
"Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influencia do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta"
Esta Emenda Constitucional tem como escopo preservar a legitimidade as eleições contra a interferência da FRAUDE, CORRUPÇÃO, PODER ECONÔMICO, ABUSO DO PODER POLÍTICO, DE AUTORIDADE, ABUSO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO, CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
Não basta que os candidatos pautem seus atos, em princípio, no cumprimento da lei, de forma objetiva. É preciso atender aos padrões de conduta que a comunidade deseja, ou seja, com moralidade administrativa.
A Emenda Constitucional no. 4 / 94, introduziu no texto Constitucional as expressões "a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e"
LEI COMPLEMENTAR 64 / 90
Criou a AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO, (art. 14 § 10º) e a INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, procedimento administrativo jurisdicional criados pela Lei Complementar que VISA A REPRESSÃO A FRAUDE, CORRUPÇÃO E AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, DE AUTORIDADE OU P O L Í T I C O
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37 estabelece,
"A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também ao seguinte",
SANÇÃO
§ Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
LEI NO. 8,429 DE 2 / 6 / 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias.
Estes INSTITUTOS, associados se constituem no instrumental hábil para se pugnar pela MORALIDADE ADMINISTRATIVA no curso dos mandatos e durante os PLEITOS com o objetivo de EXPULSAR, EXTIRPAR DO JOGO ELEITORAL AQUELE OU AQUELES COM COMPORTAMENTO AÉTICO.
LEI 9840 25.09.99
Estabelece penalidades rigorosas, inclusive com perda de mandato para aqueles que praticam a "compra de votos"
LEGISLAÇÃO DE SOBRA
PRA DAR E VENDER
Legislação para cassar, punir, prender e restituir o que "roubou" do erário público, do povo e ressarcir os danos morais e materiais, existe de sobra. Na verdade o que não existe é VONTADE POLÍTICA. SERIEDADE. SIMPLESMENTE PORQUE ESTÃO TODOS COMPROMETIDOS E ENVOLVIDOS NA MESMA PROMISCUIDADE.
O TSE e o TRE
Ao preservar o candidato corrupto e ou indiciado a cargo político nestas eleições, está evidentemente inibindo e obstando o direito do CIDADÃO, DO ELEITOR do desejo de participar, da capacidade de discernimento, da condição de opção, escolha e possibilidade de saber em "QUAL LADRÃO VAI VOTAR - QUAL LADRÃO VAI ESCOLHER"
Notadamente, sabidamente o TSE e o TRE não são onipotentes. Não dispõem de quantitativo humano e recursos suficientes, e mesmo que houvesse, não seria possível se fazer presente e fiscalizar todo o universo de candidatos e cabos eleitorais.
DO CIDADÃO
DO EXERCÍCIO E PRÁTICA DA CIDADANIA
O povo, o cidadão, o eleitor está revoltado. Desiludido com tudo.
Este ano, estas próximas eleições serão muito piores que as anteriores.
Acrescente-se a todas as decepções dos Governos anteriores a FHC, ITAMAR, COLOR, SARNEY, etc. os hodiernos escândalos mais recentes do Senado, da Câmara, do Executivo.
Adicione aos já conhecidos, (para poupar papel deixo de nominar) aqueles que advirão. As ONG’s, PAC’s, PETROBRAS, COMPERJ, GASODUTOS, DANIEL DANTAS, BRASILTELECOM, MST, CGT, CUT, etc.
E a coisa só não ficou mais desastrosa, devido minhas idéias para inibir o caos provocado pelo “crash” financeiro, “subprime” americano. Estão na internet. Aspascard.blogspot.com , devidamente protocolizados e respondidos pelos Ministros da Fazenda, (Guido Mantega) BANCO CENTRAL, (Henrique Meirelles), COPOM, Gabinete Pessoal da Presidência da República, BNDES (Luciano Coutinho), etc.
AVANÇO TECNOLÓGICO
Com os modernos avanços da tecnologia da informação, da mídia, aparelhos e inúmeros outros recursos disponibilizados ao cidadão não foi preciso BARACK OBAMA, se deslocar para o Brasil, Coréia ou Rússia para chegar até os CONSULADOS e conquistar o eleitor americano.
O mundo hoje dispõe de enorme, moderníssima e barata tecnologia quase totalmente disponível universalmente aos mais humildes.
DISPONIBILIZAR MEIOS
DESBUROCRATIZAR
Em época de (TI) tecnologia da informação e da comunicação muita coisa se faz desnecessária. É preciso tornar as coisas mais fáceis, rápidas, eficientes e nem por isso deixarem de ser seguras, sérias, honestas e confiáveis. A tecnologia nos permite tudo isso de forma plenamente confiável.
OS SITES GOVERNAMENTAIS
TSE E TRE.
Incompreensivelmente os PORTAIS GOVERNAMENTAIS, sem exceção são um verdadeiro “chega pra lá” no cidadão.
Qualquer site, qualquer portal PRIVADO, apresenta um “MENU” de forma que o internauta descubra e tenha acesso rapidamente, sem delonga à aquilo que lhe interessa. Sem Perda de tempo.
Os sites governamentais chegam ao despautério, a insensatez de no LINK FALE CONOSCO ou CONTATO (quase sempre escondido) de disponibilizar um número LIMITADO de caracteres que mal dá para qualificação do remetente.
Ao contrário da iniciativa privada, que disponibiliza uma caixa ILIMITADA e com RESPOSTA AUTOMÁTICA DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO.
O site da Presidência da República é simplesmente vergonhoso. Ridículo. Agressivo. Desrespeitoso ao cidadão. Não há como se comunicar. O link “FALE COM O PRESIDENTE” é coisa para inglês ver. Não funciona. O vice não é diferente.
Entre todos os “RIDICULOS” e “DESPREZÍVEIS” o menos aviltante é o da “CAMARA FEDERAL”. Mesmo assim para quem não tem intimidade com a internet, é bastante complicado.
O PORTAL DO
TSE e TRE
O Tribunal Superior Eleitoral e os Regionais não precisam mais investir em ônibus itinerante “PARA IR AONDE O ELEITOR ESTÁ”.
A globalização, as lan houses já chegaram aos municípios mais longínquos do Brasil. Em alguns funciona precariamente. Com ¨’pulso” discado. Mas sempre existe.
INOVAR O SITE
INTERAGIR COM O ELEITOR
(SUGESTÃO)
O SITE / PORTAL DO TSE / TRE precisa URGENTEMENTE ser reformulado. Atualizado para melhor. Otimizar a vida do INTERNAUTA / CIDADÃO / ELEITOR
Os LINK’s devem ter FONTE MAIOR para facilitar a vida dos menos jovens.
Precisam FICAR MAIS VISÍVEIS. Afinal quem é mais importante? É ou não é o ELEITOR?
FALTA UM LIVRO DE VISITA / DE ASSINATURA.
Será que ninguém nunca viu isto? Ou isto é proposital? Pra ninguém registrar o que pensa?
Se espelhem na página do CONGRESSO EM FOCO, ANISTIA INTERNACIONAL..
Para alcançar, ir até o eleitor, observem, se espelhem no portal do BARACK OBAMA, WHITE HOUSE, que faculta ao CIDADÃO CRIAR UM BLOG.
BLOG do Delegado Protógenes Queiroz que permite a cada membro criar seu blog o que multiplica o numero de acesso à rede. Lá, os senhores encontrarão ALGUNS BLOGS MEUS.
Sites / portais que servem de modelos existem aos montes.
O SITE DO TSE precisa ser versátil de modo a possibilitar o ELEITOR INTERAGIR COM O TRIBUNAL, JUIZES, COMARCAS, ESTADOS, BRASIL...., COM O MUNDO.
O site precisa URGENTEMENTE ACRESCENTAR VISIVELMENTE UM LINK QUE PODE SER: LIVRO DE VISITA, BLOG, ACESSÍVEL À TODOS PARA QUE ASSIM SE TORNE AGRADÁVEL, CURIOSO, DESPERTE O INTERESSE NÃO SÓ DO CANDIDATO À CARGO POLÍTICO MAS ATÉ DOS ADOLESCENTES (16 ANOS), OS FUTUROS CLIENTES DO TRE.. ONDE REGISTRARÃO SUAS DENUNCIAS OU OPINIÃO.
Outro link IMPORTANTÍSSIMO que não me foi atendido nas eleições anteriores, creio por falta de tempo, é a divulgação da FAC – FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS do candidato. Se este já exerceu ou exerce cargo eletivo ou nomeado, apresentar o CURRICULO / RELATORIO de sua FUNÇÃO E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA.
Contendo por exemplo o que fez, quanto tempo atuou, quantos, quais projetos aprovados e finalidade.
Quase todas as universidades possuem agora o ENSINO À DISTANCIA.
O aluno se matricula, paga mensalidade, recebe apostila, faz prova, vê resultado, conversa com professores, dirime dúvidas, recebe carteira, diploma, certificado tudo V I R T U A L M E N T E com total responsabilidade segurança e CERTIFICADO DIGITAL.
O TSE pode descomplicar a vida de todos (serventuários, eleitores) com adoção de medidas bem simples. Petição eletrônica, acompanhamento e visualização dos despachos na íntegra. O Tribunal do Estado do Piauí inovou para acabar com a papelada que acumulava toneladas de poeira e ácaros, para aceitar petição inicial em CD e DVD’s.
Com absoluta certeza, em se realizando estas inserções, haverá maior participação do eleitor, que redundará em maior integração entre tribunais, eleitores, fortalecendo e garantindo maior rigor na fiscalização de abusos no pleito eleitoral.
Concomitantemente, bem antes do sufrágio nas urnas, o eleitor, através de sua atuação nas páginas do Tribunal, demovendo da disputa e jogo eleitoral os candidatos “FICHAS SUJAS”.
Com votos de muita felicidade, reitero meu desejo de um mandato profícuo, coroado de pleno êxito, sucesso e desde já com uma campanha política repleta de elogios, abrilhantada pelo autêntico VOTO CONSCIENTE do eleitor.
Respeitosamente
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
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